As revisões podem ocorrer por diversos motivos, como erros de cálculo na concessão do benefício, alterações na legislação previdenciária, mudanças nas regras de aposentadoria, entre outros.
Essas revisões são importantes para garantir a justiça e a equidade no sistema previdenciário e assegurar que os servidores públicos recebam o valor correto de seus benefícios.
No Brasil, o RPPS é regido pela Lei nº 9.717/1998 e é administrado pela União, Estados e Municípios. A competência para conceder e revisar os benefícios previdenciários é das respectivas unidades gestoras do RPPS, que devem seguir as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Para solicitar uma revisão de aposentadoria ou pensão, o servidor público deve apresentar requerimento à unidade gestora do RPPS, indicando os motivos da revisão e fornecendo os documentos necessários. A unidade gestora, por sua vez, deve analisar o pedido e, se necessário, promover as correções no benefício.
É importante destacar que as revisões de aposentadoria e pensões do servidor público podem gerar impactos financeiros significativos para o Estado, especialmente se houver um grande número de benefícios a serem revistos. Por isso, é fundamental que o sistema previdenciário seja bem gerido e fiscalizado, para evitar erros e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
