QUEM SÃO OS DEPENDENTES?
Os dependentes que têm direito à pensão por morte são o cônjuge, o companheiro, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, independentes de comprovação de dependência econômica. Para os pais do servidor e irmãos não emancipado, menor de 21 anos ou inválido, desde que comprovem dependência econômica.
QUAL O VALOR DA PENSÃO?
O valor da pensão por morte é calculado a depender da situação do servidor no momento do óbito.
Se o servidor já estava aposentado por ocasião do óbito, o valor que recebia de aposentadoria deverá servir de base de cálculo para incidência do percentual, que sempre dependerá da legislação específica a que o servidor estiver vinculado (federal, estadual ou municipal).
Caso o servidor ainda esteja na ativa por ocasião do óbito, é realizado o cálculo da aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de contribuição e a partir do resultado do cálculo será realizada a incidência do percentual que sempre dependerá da legislação específica a que o servidor estiver vinculado (federal, estadual ou municipal).
Caso haja mais de um dependente com direito à pensão por morte, o valor total da pensão será dividido entre eles, sendo que o cônjuge ou companheiro terá direito a uma cota-parte maior que os demais dependentes.
QUAL A DURAÇÃO DA PENSÃO?
O tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com a idade e a condição dos dependentes. Para o cônjuge ou companheiro, a pensão é vitalícia se tiver mais de 45 anos de idade na data do óbito do servidor. Para os demais dependentes, a pensão é devida até que completem 21 anos de idade ou deixem de ter a condição de inválido.
Para requerer a pensão por morte, é necessário apresentar documentação que comprove o óbito do servidor, a condição de dependência dos beneficiários e a relação de dependência com o servidor.
Em resumo, a pensão por morte é um benefício importante para garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido. É importante conhecer as regras e os procedimentos para requerer o benefício, a fim de garantir seus direitos e evitar transtornos.