Card Image

Advocacia Empresarial Previdenciário

Defesas em ações regressivas do INSS contra empresas

Artigo atualizado | 20/02/2024

Navegue por tópicos

As ações regressivas são ações judiciais propostas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra empresas e outras entidades que são responsáveis ​​pelo pagamento de benefícios previdenciários a seus empregados ou contratados, mas que não cumpriram com suas obrigações legais em relação à segurança e saúde não trabalho.

Nessas ações, o INSS busca recuperar os valores que foram pagos aos segurados em decorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. A defesa em ações regressivas contra o INSS consiste em um conjunto de medidas que uma empresa pode adotar para contestar a ação e evitar o pagamento dos valores cobrados pelo Instituto.
Em resumo, a defesa em ações regressivas contra o INSS consiste em um conjunto de medidas que uma empresa pode adotar para contestar a ação e evitar o pagamento dos valores cobrados pelo Instituto. As principais defesas incluem a argumentação da inexistência de nexo causal, a existência de culpa exclusiva da vítima, a prescrição de ação regressiva e o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. A atuação do advogado pode ser fundamental para minimizar os impactos financeiros e reputacionais dessas ações para a empresa.

Compartilhar com: