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Advocacia Empresarial Previdenciário

Defesas em ações regressivas do INSS contra empresas

Artigo atualizado | 20/02/2024

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As ações regressivas são ações judiciais propostas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra empresas e outras entidades que são responsáveis​​pelos recolhimentos previdenciários de seus empregados, mas que não cumpriram com suas obrigações legais em relação à segurança e saúde no trabalho.

Nessas ações, o INSS busca recuperar os valores que foram pagos aos segurados em decorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. A defesa em ações regressivas contra o INSS consiste em um conjunto de medidas que a empresa pode adotar para contestar a ação e evitar o pagamento dos valores cobrados pelo Instituto.

Como o advogado pode ajudar a empresa em ações regressivas propostas pelo INSS?

O advogado pode ajudar empresas nas ações regressivas propostas pelo INSS por meio de uma série de ações e estratégias jurídicas, com o objetivo de minimizar os impactos financeiros e reputacionais que essas ações podem trazer para a empresa. Algumas dessas ações e estratégias incluem:
Análise dos fatos: O advogado pode auxiliar a empresa a analisar os fatos que deram origem à ação regressiva, identificando as possíveis defesas e argumentos que podem ser apresentados em juízo.
Elaboração de defesa: Com base na análise dos fatos, o advogado pode elaborar a defesa da empresa, apresentando os argumentos e provas requeridas para demonstrar que não houve culpa ou negligência por parte da empresa.
Realização de perícias: Em alguns casos, pode ser necessário realizar perícias para verificar a inexistência de nexo causal ou a culpa exclusiva do empregado. O advogado pode ajudar a empresa a selecionar os peritos e acompanhar todo o processo de conclusão da perícia.

Negociação com o INSS:

Em alguns casos, pode ser possível negociar com o INSS para reduzir o valor cobrado na ação regressiva ou parcelar o pagamento. O advogado pode atuar como intermediário nessa negociação e apresentar os argumentos e provas que justificam a redução do valor.
Acompanhamento do processo: O advogado pode acompanhar todo o processo judicial, desde a apresentação da defesa até a prolação da sentença, garantindo que todos os prazos sejam cumpridos e que a empresa esteja devidamente representada em todas as fases do processo.

Implementação de medidas preventivas:

Por fim, o advogado pode ajudar a empresa a implementar medidas preventivas para evitar futuras ações regressivas, como a adoção de políticas e procedimentos de segurança e saúde no trabalho, realização de treinamentos e treinamento de consultorias especializadas.

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