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Previdencia do Servidor Público (RPPS)

Abono de permanência

Artigo atualizado | 21/02/2024

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O abono de permanência é um benefício oferecido aos servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após terem atingido as condições para se aposentar. Esse benefício consiste em um abono no valor equivalente à contribuição previdenciária que é descontada em seu contracheque, ou seja, o servidor continua contribuindo com o seu RPPS, todavia, o seu ente pagador irá devolver o valor da contribuição previdenciária.

Funciona da seguinte forma: o servidor que atinge as condições para se aposentar e opta por permanecer no trabalho recebe um abono no valor equivalente à contribuição previdenciária que seria descontada em sua folha de pagamento.
O objetivo do abono de permanência é incentivar o servidor público a permanecer no trabalho, evitando que ele se aposente precocemente e deixe o serviço público carente de mão de obra qualificada. Além disso, o abono de permanência ajuda a reduzir o impacto financeiro da aposentadoria para o governo, já que o servidor continua trabalhando e contribuindo para a produtividade do serviço público.
Vale destacar que o abono de permanência é uma opção do servidor público, que pode decidir se quer se aposentar ou continuar trabalhando recebendo o benefício. O abono é devido a partir do momento que o servidor complete as exigências para a aposentadoria integral.
É importante lembrar que o abono de permanência é um benefício restrito aos servidores públicos e não se aplica a trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, as regras e condições para a concessão do abono podem variar de acordo com o órgão ou entidade em que o servidor trabalha, bem como de acordo com a legislação vigente.
Em resumo, o abono de permanência é uma opção interessante para os servidores públicos que desejam continuar trabalhando mesmo após terem atingido as condições para se aposentar. O benefício ajuda a manter o serviço público com mão de obra qualificada e reduz o impacto financeiro da aposentadoria para o governo.

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