CONCEITO
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos, que colocam em risco a sua saúde ou integridade física.
QUANTO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRECISO TER?
O tempo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria especial é menor do que o exigido para aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição, podendo variar em 15, 20 OU 25 anos a depender da atividade.
Até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) não era exigido idade mínima para este tipo de benefício. A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, a legislação passou a estabelecer idade mínima.
COMO PROVA A EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS?
É importante que o trabalhador comprove a exposição aos agentes nocivos por meio de laudos técnicos e formulários específicos.
DICA IMPORTANTE!
Este tipo de benefício é considerado o mais complexo o que torna fundamental que o trabalhador busque orientação especializada para avaliar seus direitos e tomar providencias necessárias para requerer o benefício.