Isso pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo:
– Erro no cálculo das contribuições previdenciárias;
– Pagamento a maior de contribuições previdenciárias;
– Indeferimento indevido de benefícios previdenciários, gerando uma necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias que não deveriam ter sido requeridas;
– Reconhecimento tardio de direitos previdenciários e aposentadorias que resultam em recuperação de valores pagos a mais ao INSS.
Para a recuperação de créditos previdenciários, é necessário realizar uma análise minuciosa da situação, verificando os documentos e o histórico de recolhimentos.
Como o advogado pode ajudar a empresa na recuperação de crédito?
A recuperação de créditos previdenciários pode ser realizada de várias formas, tais como:
Revisão de processos previdenciários: Consiste em revisar os processos previdenciários que foram realizados pela empresa e identificar possíveis erros ou inconsistências. Essa revisão pode incluir uma análise de cálculos, uma verificação de documentos e identificação de possíveis contingências.
Compensação de valores:
A compensação de valores é uma forma de recuperação de créditos previdenciários que permite a empresa utilizar créditos existentes para compensar débitos previdenciários em aberto. Isso pode ser feito por meio do Sistema de Compensação de Créditos Previdenciários (SCCP) ou por meio de outras formas de regularização em lei.
Ação judicial:
A empresa pode entrar com uma ação judicial para recuperar os créditos previdenciários indevidamente pagos. Essa ação pode ser realizada para contestar o valor devido ou a base de cálculo dos encargos previdenciários, ou para recuperar multas e outros valores pagos de forma ilimitada.
Parcelamento de débitos: Em alguns casos, a empresa pode optar pelo parcelamento dos débitos previdenciários em aberto. Esse parcelamento pode ser realizado por meio de programas de parcelamento instituídos pelo governo federal.