Card Image

Advocacia Empresarial Previdenciário

Reflexos de benefícios previdenciários nos contratos de trabalho

Artigo atualizado | 20/02/2024

Navegue por tópicos

Os benefícios previdenciários têm reflexos diretos no contrato de trabalho, já que muitos deles são concedidos em decorrência de situações relacionadas à relação de emprego.

Por exemplo, o auxílio-doença é concedido ao trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido a uma doença ou acidente. Durante o período de afastamento, o empregador não é obrigado a pagar o salário do empregado, mas é necessário que ele mantenha o vínculo empregatício e contribua para a Previdência Social.
Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade pode levar ao término do contrato de trabalho, caso o trabalhador decida se aposentar.
Já a aposentadoria por invalidez pode resultar na rescisão do contrato de trabalho, caso a incapacidade para o trabalho seja permanente e o empregador não tenha condições de oferecer um trabalho compatível com as limitações do empregado.
Portanto, é importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam atentos aos reflexos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho, a fim de evitar problemas futuros e garantir o cumprimento das obrigações legais.

Compartilhar com: